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Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal

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Substituição Tributária (quarta parte). Conseqüências da decisão do STF.

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

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Cláusulas nulas de pleno direito: CDC, 51 e Portarias da Secretaria de Direito Econômico

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A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

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Especialista em gestão financeira explica como evitar inconsistências que levem à malha fina ou sanções